POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CQ HOME TEXTILE
I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Em cumprimento da legislação vigente, www.cqhogartextil.com (doravante também o Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Leis que esta política de privacidade incorpora
Esta política de privacidade está adaptada à regulamentação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Especificamente, ele está em conformidade com os seguintes padrões:
• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD).
• Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (RDLOPD).
• Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento de dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em www.cqhogartextil.com é: José Marcial Colomer Pastor, com DNI: 22122532M (doravante, Controlador de Dados). Os seus dados de contacto são os seguintes:
Endereço: Ortega y Gasset, 7 – ELDA 03600 - ALICANTE
E-mail de contato: cq@cqhogartextil.com
Registro de Dados Pessoais
Em cumprimento ao disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos por www.cqhogartextil.com, através dos formulários das suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre e o Utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que o Utilizador preencha, ou para responder a uma solicitação ou consulta do Utilizador. Da mesma forma, de acordo com o disposto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registro das atividades de tratamento que especifica, de acordo com suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.
Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios previstos no artigo 5.º do RGPD e nos artigos 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e de garantia dos direitos digitais:
• Princípio da legalidade, lealdade e transparência: o consentimento do Usuário será exigido em todo momento após informação totalmente transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são coletados.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
• Princípio da minimização de dados: somente os dados pessoais coletados serão estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são processados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser precisos e sempre atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais somente serão conservados de forma que permita a identificação do Usuário pelo tempo necessário para as finalidades do seu tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilização proativa: O Controlador de Dados será responsável por garantir que os princípios acima sejam cumpridos.
Categorias de dados pessoais
As categorias de dados processados são apenas dados de identificação. Em nenhuma circunstância serão processadas categorias especiais de dados pessoais, nos termos do Artigo 9 do RGPD.
Base jurídica para o tratamento de dados pessoais
A base legal para o processamento de dados pessoais é o consentimento. www.cqhogartextil.com compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
O Usuário terá o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento quanto dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não afetará o uso do Site.
Nas ocasiões em que o Usuário deva ou possa fornecer seus dados por meio de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum dos formulários não seja permitido.